Identificação do vendedor
Titular da atividade em nome pessoal: Vitor Hugo Amado Rosa. NIF: 209676469.
Morada: Estrada da Racoeira, n. 5, 2440-131.
Termos e Condições
Âmbito
Este site apresenta os produtos Arbustus e permite criar encomendas na loja online.
As condições de compra são apresentadas para aceitação expressa na encomenda. A simples consulta do site não cria uma obrigação de compra.
Encomendas e pagamento
As novas encomendas da loja são pagas pelo valor total no checkout seguro da Stripe, por cartão ou MB WAY. Apple Pay e Google Pay aparecem quando o dispositivo e a carteira são compatíveis. O pagamento é confirmado automaticamente; abrir ou regressar do checkout não prova que foi pago.
O total corresponde ao preço de tabela por garrafa multiplicado pela quantidade. Não é cobrado apenas um depósito. As pré-reservas anteriores mantêm os valores originalmente acordados.
Neste primeiro lote, os clientes finais podem comprar no máximo 2 garrafas de cada referência, sem obrigação de comprar todas. Encomendas pendentes, pagas e enviadas contam para este limite, por cliente, email ou telemóvel; as canceladas deixam de contar.
A confirmação final de disponibilidade e entrega será comunicada por email.
Maioridade e entrega responsável
É proibida a venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O comprador declara ter pelo menos 18 anos e não comprar para fornecer álcool a menores.
A data de nascimento declarada é verificada pelo servidor; não constitui prova de identidade. A confirmação é conservada por 30 dias e não dispensa a declaração de maioridade em cada encomenda.
A entrega destina-se exclusivamente a uma pessoa com 18 anos ou mais. Deve ser apresentado documento de identificação com fotografia para comprovar a idade quando solicitado. Não envie fotografias ou cópias do documento pelo site ou por email.
Não deve haver entrega a menores, a pessoa notoriamente embriagada ou quando não seja possível comprovar a maioridade. A encomenda não pode ser deixada sem supervisão ou com um menor.
Preços e condições de entrega
Os preços de venda ao consumidor são apresentados em euros com IVA incluído. Cada garrafa contém 500 ml; o preço por litro é indicado na loja.
Enviamos apenas para Portugal continental. Nas novas encomendas da loja, os portes são 14,05 € com IVA para uma garrafa e gratuitos a partir de duas garrafas na mesma encomenda, mesmo de referências diferentes. As proteções não têm custo adicional. O total com portes é apresentado antes da confirmação. Encomendas anteriores mantêm as condições acordadas.
A aguardente de medronho envelhecida pode ser comprada agora, com pagamento integral. A entrega estará disponível apenas a partir de janeiro de 2027. Nas encomendas com outras referências, combinaremos as entregas por email.
A morada de entrega é obrigatória. Sem prejuízo da disponibilidade da envelhecida apenas a partir de janeiro de 2027, confirme por email o prazo concreto de entrega antes de pagar. A validação do código postal não constitui verificação de existência da morada.
Não há aceitação automática de encargos adicionais. O envio depende das regras aplicáveis ao transporte e comercialização de álcool no destino. A confirmação de pagamento não é, por si só, uma fatura fiscal.
Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância por consumidores, pode comunicar a livre resolução, sem indicar motivo, até 14 dias após receber os bens (ou o último bem de uma encomenda entregue separadamente), por email para contacto@arbustus.co ou por carta para a morada do vendedor. Pode usar a minuta disponibilizada nesta página ou outra declaração inequívoca.
Após comunicar a resolução, devolva os bens até 14 dias depois, devidamente protegidos, para a morada do vendedor. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo mais favorável ou situação de falta de conformidade.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos e o custo da entrega normal, excluindo o suplemento de uma modalidade mais cara escolhida pelo consumidor. É efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo sem custos para o consumidor, até 14 dias após a comunicação. Pode ser retido até recebermos os bens ou prova do seu envio.
O consumidor responde apenas pela depreciação resultante de manipulação além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens. A venda de álcool não exclui, por si só, o direito de livre resolução. Eventuais exceções legais só se aplicam quando os respetivos requisitos se verificarem.
Produto danificado ou não conforme
Se receber uma garrafa partida, um produto incorreto ou outro problema de conformidade, contacte contacto@arbustus.co com a referência da encomenda. Preserve, se possível, a embalagem e fotografias do problema. Não consuma produtos cuja segurança esteja em dúvida.
Esta política não limita os direitos legais do consumidor em matéria de conformidade, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis.
Contactos, reclamações e litígios
Contacto para apoio, devoluções e reclamações: contacto@arbustus.co, ou a morada do vendedor indicada acima. O Livro de Reclamações Eletrónico e a rede oficial de arbitragem de consumo estão ligados abaixo.
Pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente. O CNIACC atua nas zonas não abrangidas por outro centro competente. A indicação de uma entidade não constitui uma declaração de adesão voluntária do vendedor.
A escolha da lei portuguesa não afasta a proteção imperativa de que o consumidor beneficie nos termos da legislação aplicável.
Documentos e contactos úteis
Descarregar minuta de livre resolução (PT/EN)